Termos do Organizador

Estes Termos do Organizador foram atualizados pela última vez em 05 de Abril de 2025.

Ao fazer o cadastro para tornar-se um Organizador de Evento na plataforma da Esporte Ao Cubo, você concorda em obedecer a estes Termos do Organizador ("Termos"). Estes Termos abrangem detalhes sobre os aspectos da plataforma da Esporte Ao Cubo relevantes a Organizadores e são incorporados por referência nos nossos Termos de Uso, os termos gerais que regem seu uso dos nossos Serviços.

Como Organizador, você está celebrando um contrato diretamente com a Esporte Ao Cubo, independentemente de outra empresa ter facilitado pagamentos para você.

1. Obrigações do Organizador

Como Organizador, você é responsável pela organização do evento e por todo o conteúdo que publicar, incluindo os torneios, valores, patrocinadores e todas as informações anunciadas ("Conteúdo Enviado").

Você declara e garante que:

fornecerá e manterá as informações da sua conta precisas;
possui ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos, as permissões e a autoridade sobre o evento e conteúdo publicados e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
cumprirá os termos da Lei Anticorrupção Brasileira, em especial a Lei nº 12.846/2013, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições legais;
publicará apenas eventos e conteúdos verdadeiros, e fornecerá informações completas, sendo de responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações sobre o local, a data, o horário, os valores, as atrações, os serviços oferecidos, o contato, a política de cancelamento, a política de meia-entrada para fins de atendimento do contidos na Lei nº 12.933/13 e no Decreto nº 8.537/2015, as restrições de faixa etária e quaisquer outras informações que sejam relevantes para os Compradores e para a validação da realização dos eventos;
autorizará, desde já, que a Esporte Ao Cubo entre em contato e solicite informações e documentações que considere necessárias, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas;
publicará apenas eventos e conteúdos que o Organizador garanta o direito e a capacidade de cumprir, conforme anunciado, assumindo que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada;
seu Conteúdo Enviado não violará nem empregará indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
é total responsável pelos links e redirecionamentos postados na descrição da página do evento, isentando a Esporte Ao Cubo de possuir responsabilidades sobre os mesmos;
tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas (incluindo formação, treinamento, conhecimento e habilidades) para executar o evento publicado;
garantirá uma qualidade de serviço que corresponda aos padrões de sua indústria e dos serviços de instrução em geral;
cadastrará corretamente, e antes do início das vendas, os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de ingressos. Qualquer equívoco ou atraso no cadastramento desses dados é de inteira responsabilidade do Organizador;
zelará pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliará a Esporte Ao Cubo na apuração de eventuais suspeitas de fraudes;
comunicará imediatamente à Esporte Ao Cubo os casos de cancelamento do evento, cancelamento de atrações, alterações de data, local e toda e qualquer demais alterações relevantes referentes aos eventos;
arcará com o reembolso de todos os Compradores em caso da não ocorrência do evento, independentemente do motivo, ou quando este não for entregue em sua totalidade, conforme anunciado;
de igual modo, é assegurado à Esporte Ao Cubo o direito de regresso contra o Organizador por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processos judicial ou extrajudicial;
é de conhecimento do Organizador que a plataforma da Esporte Ao Cubo não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja de ingressos/inscrições/contribuições para eventos esportivos, uma vez seu único intuito é facilitar a venda de ingressos/inscrições/contribuições e a gestão de eventos por parte do Organizador.
será o único e exclusivo responsável pelo evento e conteúdo cadastrado, isentando a Esporte Ao Cubo de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos (em especial Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), direitos autorais, contribuições ao ECAD e demais encargos ligados aos eventos, assim como pelo pagamento total do local, funcionários e fornecedores contratados para execução do evento. A Esporte Ao Cubo não é uma Organizadora de eventos, apenas fornece a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus participantes, assumindo, para tanto, total responsabilidade sobre os eventos criados;
isentará a Esporte Ao Cubo de qualquer dano causado no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pela redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço da plataforma, que é disponibilizar a mesma para venda de ingressos. A Esporte Ao Cubo também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;
isentará a Esporte Ao Cubo de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da produção de eventos. O Organizador fica ciente desde já que, havendo eventual condenação judicial contra a Esporte Ao Cubo, essa poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigada a pagar, abrindo o Produtor mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e a Esporte Ao Cubo seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a Esporte Ao Cubo ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Você garante que não:

publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, ilegal, enganoso, incorreto, infrator, ameaçador, difamatório, obsceno, vulgar, calunioso ou invasivo da privacidade alheia;
publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer usuário;
usará os Serviços para outros negócios que não sejam realizar os eventos publicados;
se envolverá em qualquer atividade que exija que nós obtenhamos licenças ou paguemos royalties a qualquer terceiro, incluindo o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
enquadrará ou incorporará os Serviços (como incorporar uma versão gratuita de um evento) ou burlará de outra forma os Serviços;
se passará por outra pessoa ou entidade, e nem obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa;
interferirá na atuação de outros Organizadores nem os impedirá de fornecer os serviços deles;
violará os recursos da Esporte Ao Cubo, incluindo os serviços de suporte.

Se qualquer um dos compromissos listados acima forem desrespeitados, a Esporte Ao Cubo poderá suspender ou encerrar a conta do Organizador e recusar a prover quaisquer serviços.

2. Licenças e Direitos Autorais sobre o Conteúdo Enviado

Ao disponibilizar qualquer conteúdo na nossa plataforma, o Organizador concede à Esporte Ao Cubo uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação do conteúdo de responsabilidade do organizador;

O Organizador declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos autorais, patentes, marcas, segredo industrial, direito de propriedade, de representação e autoral ou propriedade intelectual de terceiros, visto que o Organizador é o único e exclusivo responsável pelo evento e pela publicação deste conteúdo, isentando a Esporte Ao Cubo de qualquer responsabilidade;

O Organizador responsabiliza-se, perante a Esporte Ao Cubo ou eventuais terceiros interessados, pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma Esporte Ao Cubo;

A Esporte Ao Cubo poderá monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

3. Confiança e Segurança

3.1 Políticas de Confiança e Segurança

Você concorda em obedecer às políticas de confiança e segurança da Esporte Ao Cubo e outros padrões de qualidade do conteúdo ou políticas prescritas pela Esporte Ao Cubo de tempos em tempos. Você deve verificar essas políticas periodicamente para garantir que está atendendo a quaisquer atualizações de tais normas. Você entende que seu uso dos Serviços está sujeito à aprovação da Esporte Ao Cubo, que podemos conceder ou negar a nosso exclusivo critério.

Nós nos reservamos o direito de remover conteúdo, suspender pagamentos e/ou banir Organizadores por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo nos casos em que:

um Organizador ou conteúdo não cumpra nossas políticas ou termos legais (incluindo os Termos de Uso);
um conteúdo esteja abaixo dos nossos padrões de qualidade ou tenha um impacto negativo na experiência do atleta;
um Organizador apresente um comportamento que possa se refletir desfavoravelmente à Esporte Ao Cubo ou levar a Esporte Ao Cubo a descrédito público, desonra, escândalo ou ridicularização;
um Organizador contrate os serviços de um profissional de marketing ou outro parceiro de negócios que viole as políticas da Esporte Ao Cubo;
um Organizador use os Serviços de maneira que constitua concorrência desleal, como para promover seus negócios fora do site de modo que viole as políticas da Esporte Ao Cubo;
conforme determinado pela Esporte Ao Cubo a seu exclusivo critério.

3.2 Relacionamento com Outros Usuários

Os Organizadores não têm um relacionamento contratual direto com os atletas. Portanto, a única informação que você receberá sobre os atletas será o que for fornecido a você por meio dos Serviços. Você concorda que não usará os dados recebidos para qualquer finalidade além de oferecer seus serviços a esses atletas na plataforma da Esporte Ao Cubo e que não solicitará dados pessoais adicionais nem armazenará os dados pessoais dos atletas fora da plataforma da Esporte Ao Cubo. Você concorda em indenizar a Esporte Ao Cubo por quaisquer reclamações decorrentes do seu uso dos dados pessoais dos atletas.

4. Preço

4.1 Programas

A Esporte Ao Cubo poderá oferecer programas de marketing e um clube de benefícios, bem como realizar parcerias, conforme especificado na Política de Promoções ("Programas Promocionais"). Esses programas visam ajudar a aumentar seu potencial de receita do Organizador na Esporte Ao Cubo e não exigem nenhum custo inicial para participar.

4.2 Definição de Preços

Ao criar o Conteúdo Enviado disponível para compra/venda na Esporte Ao Cubo, você deverá definir um preço base ("Preço Base") para os ingressos. Se preferir, o organizador pode optar por oferecer o evento gratuitamente.

Participando do Programa Promocional, poderemos definir um preço com desconto diferenciado ou preço de tabela para seu Conteúdo Enviado, conforme descrito na Política de Promoções.

Quando um atleta efetuar uma compra em moeda estrangeira, converteremos o Preço Base ou o preço do Programa Promocional relevante para a moeda aplicável do atleta usando uma taxa de conversão do sistema definida pela Esporte Ao Cubo.

Quando um atleta efetuar uma compra por meio de um aplicativo móvel, como as plataformas móveis impõem as suas próprias taxas cambiais, as conversões para os preços do aplicativo móvel podem não corresponder ao preço normal.

4.3 Impostos sobre Transações

O Organizador do Evento é o responsável por emitir as notas fiscais referentes a participação dos atletas nos eventos, bem como, realizar o pagamento de todos os impostos devidos conforme legislação local.

Se um atleta comprar um produto ou serviço em um país que exija que a Esporte Ao Cubo remeta impostos sobre uso ou venda, impostos sobre valor agregado (IVA) ou outros impostos nacionais, estaduais ou locais semelhantes sobre transações ("Impostos sobre Transações"), de acordo com os termos da lei pertinente, arrecadaremos e remeteremos tais Impostos sobre Transações às autoridades fiscais competentes para essas vendas. Podemos aumentar o preço de venda a nosso critério, onde determinamos que tais impostos podem ser devidos. Para compras por meio de aplicativos móveis, os impostos sobre transações aplicáveis são arrecadados pela plataforma móvel (como a App Store da Apple ou o Google Play).

5. Pagamentos

5.1 Participação nas Receitas e Emissão de Nota Fiscal

A Esporte Ao Cubo cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir das vendas online processadas através da Esporte Ao Cubo.

Quando um atleta compra os seus ingressos, calculamos o valor bruto da venda como o valor efetivamente transacionado ("Valor Bruto"), ou seja, descontado de quaisquer descontos concedidos. A partir disso, subtraímos quaisquer Impostos sobre transações, taxas de processamento da adquirente conforme tabela descrita no item 5.6 e uma taxa de serviço recebida pela Esporte Ao Cubo por qualquer venda finalizada na plataforma (parte do valor é destinado para fins sociais), para calcular o valor líquido da venda ("Valor Líquido").

A taxa padrão cobrada pela Esporte Ao Cubo pela licença, uso de sua plataforma e contribuição social é de 2,68% do Valor Bruto, podendo essa ser alterada para um evento específico, quando acordado entre as partes (Esporte Ao Cubo e Organizador), por exemplo, reduzida para uma porcentagem menor caso o número previsto de inscritos seja muito alto. Vale ressaltar que a nova porcentagem somente será praticada para aquele evento específico e para as inscrições realizadas após o acordo entre as partes e atualização da mesma na plataforma da Esporte Ao Cubo. Devido ao valor mínimo de processamento exigido pela PagSeguro para a realização de transações, será cobrado o valor de R$ 1,00 caso a porcentagem cobrada pela Esporte ao Cubo e a taxa máxima negociada com a PagSeguro não ultrapasse esse valor.

Caso alteremos essa taxa de pagamento, notificaremos o organizador com 30 (trinta) dias de antecedência usando meios relevantes, como por e-mail ou pela publicação de um aviso por meio de nossos Serviços. Caso a PagSeguro altere as taxas de adquirencia notificaremos o organizador assim que tivermos conhecimento.

A Esporte Ao Cubo efetua todos os pagamentos de Organizadores em real brasileiro (BRL), independentemente da moeda em que a venda tenha sido efetuada. A Esporte Ao Cubo não é responsável por taxas de câmbio de moedas externas, taxas de transferência ou quaisquer outras taxas de processamento que possam incidir sobre o valor. Seu relatório de receitas mostrará o preço da venda (na moeda local) e o valor da receita convertido (em real).

Para os eventos em que houver incidência de taxa de serviço, será emitida uma nota fiscal em nome do Organizador do evento, tomador do serviço, na qual constará o valor referente ao total cobrado em taxas. É de responsabilidade do Organizador cadastrar na plataforma os dados necessários para que a Esporte Ao Cubo possa emitir a nota fiscal em tempo hábil;

Os impostos referentes ao montante total vendido pelo Organizador do evento através da plataforma e o seu repasse aos órgãos competentes são de responsabilidade única e exclusiva do Organizador do evento.

5.2 Cupons do Organizador e Links de Indicação de Evento

A plataforma da Esporte Ao Cubo permite gerar códigos de cupom e links de indicação para divulgar os Eventos aos atletas com desconto, conforme permitido dentro dos Serviços. Esses códigos de cupom e links de indicação podem estar sujeitos a limitações e você não poderá vendê-los em sites de terceiros ou, de outra maneira, oferecê-los em troca de uma remuneração.

5.3 Recebimento de Pagamentos

Para que possamos pagar a você em tempo hábil, você deve ter uma conta no PagSeguro em situação regular e nos manter informados sobre o e-mail correto associado à sua conta. Você também deve disponibilizar qualquer informação de identificação ou documentação fiscal necessária para o pagamento dos valores devidos, e você concorda que temos o direito de reter os impostos apropriados de seus pagamentos. Nós nos reservamos o direito de reter pagamentos ou impor outras penalidades caso você não nos forneça as informações de identificação adequadas ou documentação fiscal. Você entende e concorda que, em última análise, é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda.

A plataforma da Esporte Ao Cubo realiza automaticamente o split do pagamento no momento em que o evento for adquirido e o processamento for efetuado.

Como Organizador, você é responsável por determinar se está qualificado para receber pagamentos de uma empresa situada no Brasil. Nós nos reservamos o direito de não pagar os fundos em caso de fraude identificada, violações de direitos de propriedade intelectual ou outras violações da lei.

Caso não possamos depositar fundos na sua conta de pagamento após o período estabelecido pelo seu estado, país ou outra autoridade governamental em suas leis de propriedade não reclamadas, poderemos processar os fundos devidos a você de acordo com nossas obrigações legais, inclusive enviando esses fundos à autoridade governamental apropriada, conforme exigido por lei.

5.4 Contestações e Estornos

A comercialização de produtos e serviços via internet tem como característica principal propulsionar vendas, ganhar escala, reduzir custos fixos, estar disponível 24h por dia, além de proporcionar comodidade aos clientes. Entretanto, a presença online também incorre em alguns riscos inerentes, principalmente os de fraude cibernética, dos quais a Esporte Ao Cubo não pode se responsabilizar, mas sim garantir todos os melhores requisitos de segurança disponíveis no mercado.

A contestação é uma reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão. Ela pode ser iniciada por diversas razões, como, por exemplo, o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou pode, também, advir de um resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros. Contestações reportadas serão analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pela Esporte Ao Cubo.

Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos via Esporte Ao Cubo ficarão a cargo do Organizador, independentemente da razão inicial para a contestação. É de responsabilidade da Esporte Ao Cubo e de nosso processador de pagamentos tomar as devidas precauções para minimizar potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos, além de participar ativamente na disputa das contestações iniciadas, mas diferentes perfis de eventos atraem maior ou menor número de contestações, além da abordagem implementada pela organização de um evento no controle de entrada de participantes ser um fator fundamental no valor deste índice.

5.5 Reembolsos

Você confirma e concorda que os atletas têm o direito de receber um reembolso, conforme detalhado nos Termos de Uso. Os Organizadores não receberão qualquer receita proveniente de transações para as quais um reembolso tenha sido concedido sob os Termos de Uso.

Se um atleta solicitar um reembolso após efetuarmos o pagamento ao Organizador relevante, reservamo-nos o direito de (1) deduzir o valor do reembolso do próximo pagamento enviado ao Organizador ou (2) quando nenhum pagamento adicional for devido ao Organizador ou os pagamentos não forem suficientes para cobrir os valores reembolsados, exigir que o Organizador restitua quaisquer quantias reembolsadas aos atletas pelo Evento do Organizador.

5.6 Taxas da Adquirente

As taxas negociadas junto com a PagSeguro obedecem a tabela abaixo, conforme contrato entre as partes:

6. Marcas Comerciais

Enquanto você for um Organizador publicado e estiver sujeito aos requisitos abaixo, você pode usar nossas marcas registradas onde o autorizarmos.

Você deve:

usar somente as imagens das nossas marcas comerciais que disponibilizarmos a você, conforme detalhado nas diretrizes que publicarmos;
usar somente nossas marcas comerciais em conexão com a divulgação e oferta do seu Evento disponível na Esporte Ao Cubo ou sua participação na Esporte Ao Cubo; e
acatar imediatamente caso solicitemos que você suspenda o uso.

Você não deve:

usar nossas marcas comerciais de maneira enganosa ou depreciativa;
usar nossas marcas comerciais de forma que implique que endossamos, patrocinamos ou aprovamos seu Evento; ou
usar nossas marcas comerciais de forma que viole a lei aplicável ou em conexão com um tema ou material obsceno, indecente ou ilegal.

O Organizador responsabiliza-se, perante a Esporte Ao Cubo ou eventuais terceiros interessados, pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma Esporte Ao Cubo;

A Esporte Ao Cubo poderá monitorar e editar ou remover conteúdos, no todo em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

7. Exclusão da Sua Conta

Tomaremos as medidas comercialmente cabíveis para efetuar os pagamentos agendados restantes devidos a você antes da exclusão de sua conta. Se você precisar de ajuda ou encontrar dificuldade para excluir sua conta, entre em contato conosco por meio de nossa Equipe de Suporte.

8. Termos Jurídicos Diversos

8.1 Atualização dos Termos

De tempos em tempos, a Esporte Ao Cubo poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Esporte Ao Cubo notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

8.2 Traduções

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.

9. Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa Equipe de Suporte através do e-mail [email protected]. Estamos à disposição para atender suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.